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norma nº 4812/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4812 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4748

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matéria 2661 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4812
de 09 de abril de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), destinados à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04010412201102.019000 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201102.019000-3.3.90.59.00.00.00 ( ) - Pensões Especiais..............mmesseesememseeseesemems R$ 9.500,00
rente ANEL IREEUMARE LAMA ERRERE RARO LE RAC AESA RUMO RARA ce Ras erre rare aaa a anna rama ranma recrnsre names R$ 9.500,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
04010412201102.020000 - MANUTENÇÃO E CONSEWRVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
04010412201102.020000-3.3.90.30.00.00.00 (0176) - Material de Consumo... R$ 9.500,00
9.500,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de abril de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/04/2024 A 23/04/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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