| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4812 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4812 de 09 de abril de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 04010412201102.019000 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04010412201102.019000-3.3.90.59.00.00.00 ( ) - Pensões Especiais..............mmesseesememseeseesemems R$ 9.500,00 rente ANEL IREEUMARE LAMA ERRERE RARO LE RAC AESA RUMO RARA ce Ras erre rare aaa a anna rama ranma recrnsre names R$ 9.500,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 04010412201102.020000 - MANUTENÇÃO E CONSEWRVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 04010412201102.020000-3.3.90.30.00.00.00 (0176) - Material de Consumo... R$ 9.500,00 9.500,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de abril de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/04/2024 A 23/04/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS