| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4819 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4819 de 09 de abril de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos , 09011012203002.061000 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DA SAUDE 09011012203002.061000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores...................um R$ 54.000,00 ES USC asian emana R$ 54.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 09011030300692. 134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMÁCIA BÁSICA 09011030300692.134000-3.3.90.32.00.00.00 (4061) - Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita R$ 54.000,00 ve R$ 54.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de abril de 2014. MOISÉS BATISTA Prefei REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 09/04/2024 A 23/04/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS