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norma nº 4819/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4819 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4755

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matéria 2668 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4819
de 09 de abril de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), destinados à cobertura de despesas com
as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ,
09011012203002.061000 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DA SAUDE
09011012203002.061000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores...................um R$ 54.000,00
ES USC asian emana R$ 54.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09011030300692. 134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMÁCIA BÁSICA
09011030300692.134000-3.3.90.32.00.00.00 (4061) - Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita
R$ 54.000,00
ve R$ 54.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de abril de 2014.
MOISÉS BATISTA
Prefei
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 09/04/2024 A 23/04/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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