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norma nº 4820/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4820 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4756

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matéria 2669 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4820
de 09 de abril de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 546.461,46 (quinhentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um
reais e quarenta e seis centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades
06011545201601.124000 - IMPLEMENTOS AÇÕES EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM SISTEMAS ILUMIN. PÚBLICA
06011545201601.124000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações.................. seems R$ 546.461,46
aaa gaga acusam ea R$ 546.461,46
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 037/2023-Procel-ENBPar, Chama
Pública Procel Reluz 01/2021.
TOTAL sissesesssstasisessisssersssrarissiiiicossiiiaistrais tor enscacineer siste sirnndno err as ana nemma anne cmasansonas R$ 546.461,46
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de abril de 2024.
MOISÉS BATISTA DE SOUZ
Prefei ipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 09/04/2024 A 23/04/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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