| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4820 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4820 de 09 de abril de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 546.461,46 (quinhentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades 06011545201601.124000 - IMPLEMENTOS AÇÕES EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM SISTEMAS ILUMIN. PÚBLICA 06011545201601.124000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações.................. seems R$ 546.461,46 aaa gaga acusam ea R$ 546.461,46 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 037/2023-Procel-ENBPar, Chama Pública Procel Reluz 01/2021. TOTAL sissesesssstasisessisssersssrarissiiiicossiiiaistrais tor enscacineer siste sirnndno err as ana nemma anne cmasansonas R$ 546.461,46 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de abril de 2024. MOISÉS BATISTA DE SOUZ Prefei ipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 09/04/2024 A 23/04/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS