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norma nº 4828/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4828 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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EA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4828
de 23 de abril de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), destinados à
cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência ,
11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824403602.086000-3.3.90.33.00.00.00 (2334) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 26.600,00
TOTAL... erereremereeeameseesamaasaerareeeeeererterermee emma tramas rerteereemerrerrsamasamassas R$ 26.600,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SÓCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824403602.086000-3.3.90.32.00.00.00 (1174) - Material, Bem ou Serviço p/ Dist................... R$ 26.600,00
TOTAL gue acaso ana R$ 26.600,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de abril de 2024.
MOISÉS BATIST DE SOUZA
Prefeito ipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
c
(7 AEL DA COSTA TERRA
Secretário Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/04/2024 A 07/05/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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