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norma nº 4832/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4832 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4832
de 30 de abril de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 102.556,35 (cento e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
10011339203302.258000 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
10011339203302.258000-3.3.90.31.00.00.00 ( ) - Premiações CLT., ART., C., Desp. e Outra.............. R$ 12.000,00
10011339203302.258000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$ 45.556,35
(
10011339203302.258000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo 25.000,00
10011339203302.258000-3.3.50.41.00.00.00 ( ) - Contribuições .R$ 20.000,00
TOTAL sacar e el R$ 102.556,35
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação referente ao Recurso 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022.
TOTAL...
R$ 102.556,35
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de abril de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 30/04/2024 A 14/05/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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