| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4832 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4832 de 30 de abril de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 102.556,35 (cento e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Recurso: 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 10011339203302.258000 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 10011339203302.258000-3.3.90.31.00.00.00 ( ) - Premiações CLT., ART., C., Desp. e Outra.............. R$ 12.000,00 10011339203302.258000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$ 45.556,35 ( 10011339203302.258000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo 25.000,00 10011339203302.258000-3.3.50.41.00.00.00 ( ) - Contribuições .R$ 20.000,00 TOTAL sacar e el R$ 102.556,35 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação referente ao Recurso 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. TOTAL... R$ 102.556,35 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de abril de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 30/04/2024 A 14/05/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS