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norma nº 4833/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4833 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4768

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matéria 2703 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4833
de 30 de abril de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 185.216,26 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e vinte e seis
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados
11010824103602.310000 - REFORMA NO PREDIO ONDE FUNCIONA O LAR DO IDOSO
11010824103602.310000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo.................esemerremeseerrereeseeeermos R$ 128.075,48
11010824103602.310000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$ 57.140,78
TOTAL ..sssesmsssnaeruseriacoressiasienisos esa vaenamsaa osso iasacatianeninauentasarerensasonEoss Passar enpaAmaaapenAgas» R$ 185.216,26
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados
13019990999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019990999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (7739) - Reserva de Contingência............u.....esmmeeseremeseereess R$ 185.216,26
TOTAL ....ssceremereeemeseeerereortrereraererernaaeerrrrnss err errrasaara err rasesrermammnerartmmsrenanaas R$ 185.216,26
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de abril de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/04/2024 A 14/05/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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