| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4833 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4833 de 30 de abril de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 185.216,26 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados 11010824103602.310000 - REFORMA NO PREDIO ONDE FUNCIONA O LAR DO IDOSO 11010824103602.310000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo.................esemerremeseerrereeseeeermos R$ 128.075,48 11010824103602.310000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$ 57.140,78 TOTAL ..sssesmsssnaeruseriacoressiasienisos esa vaenamsaa osso iasacatianeninauentasarerensasonEoss Passar enpaAmaaapenAgas» R$ 185.216,26 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados 13019990999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019990999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (7739) - Reserva de Contingência............u.....esmmeeseremeseereess R$ 185.216,26 TOTAL ....ssceremereeemeseeerereortrereraererernaaeerrrrnss err errrasaara err rasesrermammnerartmmsrenanaas R$ 185.216,26 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de abril de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/04/2024 A 14/05/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS