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norma nº 4835/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4835 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaAltera valor total dos artigos 1º e 2º e o total do recurso 1621 - transferências fundo a fundo de recurso do SUS proveniente do Governo Estadual, da Lei Municipal nº 4785 e do Decreto nº 9312, ambos de 30 de janeiro de 2024.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4835
de 14 de maio de 2024
ALTERA VALOR TOTAL DOS ARTIGOS 1º E 2º E O
TOTAL DO RECURSO 1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO
A FUNDO DE RECURSO DO SUS PROVENIENTE DO
GOVERNO ESTADUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 4785 E DO
DECRETO Nº 9312, AMBOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o valor do Crédito
Suplementar, da seguinte forma: do valor de R$ 7.955.433,15 (sete milhões, novecentos e
cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quinze centavos), para o valor de R$
7.255.478,11 (sete milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito
reais e onze centavos), destinado à cobertura de despesas.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, do
valor de R$ 962.695,16, para o valor de R$ 962.740,12.
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2023 dos recursos abaixo especificados:
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Governo Estadual....................... R$ 962.740,12
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2023..............rreememmenmermemsmeesmmeemmemssmmssssss R$ 7.255.478,11
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de maio de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 14/05/2024 A 28/05/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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