| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4835 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Altera valor total dos artigos 1º e 2º e o total do recurso 1621 - transferências fundo a fundo de recurso do SUS proveniente do Governo Estadual, da Lei Municipal nº 4785 e do Decreto nº 9312, ambos de 30 de janeiro de 2024. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4835 de 14 de maio de 2024 ALTERA VALOR TOTAL DOS ARTIGOS 1º E 2º E O TOTAL DO RECURSO 1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 4785 E DO DECRETO Nº 9312, AMBOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o valor do Crédito Suplementar, da seguinte forma: do valor de R$ 7.955.433,15 (sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quinze centavos), para o valor de R$ 7.255.478,11 (sete milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos), destinado à cobertura de despesas. CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, do valor de R$ 962.695,16, para o valor de R$ 962.740,12. Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2023 dos recursos abaixo especificados: Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo Rec. SUS prov. Governo Estadual....................... R$ 962.740,12 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2023..............rreememmenmermemsmeesmmeemmemssmmssssss R$ 7.255.478,11 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de maio de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 14/05/2024 A 28/05/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS