| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4840 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4779 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4840 de 21 de maio de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS prov. Governo Federal-Bloco de Manutenção 09021030200672.279000 - MAC - AMENT - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL 09021030200672.279000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo..................eesserseeseesesmees R$ 10.000,00 09021030200672.279000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$ 220.000,00 09021030200672.279000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 20.000,00 TOTAL ...ciiseeessitseisnecasorencee essere senessa massas roerens amssenanenaannanNiEasiass ves same ssnansntmmtenstetamenane R$ 250.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 09021030200672.279000 - MAC - AMENT - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL 09021030200672.279000-3.1.90.11.00.00.00 (7072) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de maio de 2024. MOISÉS BATISTA E DE SOUZA icipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Za & AEL DA COSTA TERRA Secretário Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/05/2024 A 04/06/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS