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norma nº 4840/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4840 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4779

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matéria 2721 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4840
de 21 de maio de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas
com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos SUS prov. Governo Federal-Bloco de Manutenção
09021030200672.279000 - MAC - AMENT - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL
09021030200672.279000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo..................eesserseeseesesmees R$ 10.000,00
09021030200672.279000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$ 220.000,00
09021030200672.279000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 20.000,00
TOTAL ...ciiseeessitseisnecasorencee essere senessa massas roerens amssenanenaannanNiEasiass ves same ssnansntmmtenstetamenane R$ 250.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09021030200672.279000 - MAC - AMENT - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL
09021030200672.279000-3.1.90.11.00.00.00 (7072) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de maio de 2024.
MOISÉS BATISTA E DE SOUZA
icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Za &
AEL DA COSTA TERRA
Secretário Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/05/2024 A 04/06/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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