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norma nº 4849/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4849 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4788

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a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4849
de 11 de junho de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS |
11060824203600.011000 - APOIO SOCIOASSISTENCIAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DEFICIÊNCIA (APAE)
11060824203600.011000-3.3.50.43.00.00.00 (7930) - Subvenções Sociais......eeeseemeeneeaerereeeneserteess R$ 50.000,00
TOTAL ie errante rerermameatranasserae era amaamamterereme meant renmmaanasseneremmmmmamate R$ 50.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1660-Transferência de Recursos Fundo Nacional de Assistência Social-
FNAS - Emenda Parlamentar nº 202428580007, do FNAS Serviços de Proteção Social Especial
de Média Complexidade SUAS-Custeio, do Governo Federal, no valor de R$ 50.000,00.
TOTAL ii meerearenaeeroee criara rerareeanase erraram ce rama raras erre ea ane anna nan tree nmasenmmarenaaanto R$ 50.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de junho de 2024.
MOISÉS BATIS]
Préfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 11/06/2024 A 25/06/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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