| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4849 / 2024 |
| Date | 2024-06-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4849 de 11 de junho de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS | 11060824203600.011000 - APOIO SOCIOASSISTENCIAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DEFICIÊNCIA (APAE) 11060824203600.011000-3.3.50.43.00.00.00 (7930) - Subvenções Sociais......eeeseemeeneeaerereeeneserteess R$ 50.000,00 TOTAL ie errante rerermameatranasserae era amaamamterereme meant renmmaanasseneremmmmmamate R$ 50.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1660-Transferência de Recursos Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS - Emenda Parlamentar nº 202428580007, do FNAS Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade SUAS-Custeio, do Governo Federal, no valor de R$ 50.000,00. TOTAL ii meerearenaeeroee criara rerareeanase erraram ce rama raras erre ea ane anna nan tree nmasenmmarenaaanto R$ 50.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de junho de 2024. MOISÉS BATIS] Préfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 11/06/2024 A 25/06/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS