| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4852 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4852 de 18 de junho de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados . , 06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00 (7795) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 200.000,00 TOTAL ornatos rama R$ 200.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados 13019990999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019990999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (7739) - Reserva de Contingência.....................m R$ 200.000,00 TOTAL... ssmeeemmeeeerasereeaerserereseeraraeee rancor anta eeea tras eremr seas score neaseeeermnesrerensasrerennasa R$ 200.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de junho de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE I EL DA COSTA TERRA MARISA LE Setretário Geral de Governo Diretor ICTORINO CONSTANTE anceiro - SMF PUBLICADA NO PERIODO DE 18/06/2024 A 02/07/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS