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norma nº 4852/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4852 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4852
de 18 de junho de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados . ,
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00 (7795) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 200.000,00
TOTAL ornatos rama R$ 200.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso: 1501 - Outros Recursos Não Vinculados
13019990999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019990999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (7739) - Reserva de Contingência.....................m R$ 200.000,00
TOTAL... ssmeeemmeeeerasereeaerserereseeraraeee rancor anta eeea tras eremr seas score neaseeeermnesrerensasrerennasa R$ 200.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de junho de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
I EL DA COSTA TERRA MARISA LE
Setretário Geral de Governo Diretor
ICTORINO CONSTANTE
anceiro - SMF
PUBLICADA NO PERIODO DE 18/06/2024 A 02/07/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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