| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4853 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4853 de 18 de junho de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.095,00 (vinte mil e noventa e cinco reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos - Detalhamento da Fonte: 4011 - CO: 3201 09041030103102.312000 - REPASSE EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO DESTINADO AO ENFRENTAMENTO EVENTOS CLIMÁTICOS - PORTARIA 3220 09041030103102.312000-3.3.90.33.00.00.00 ( ) - Passagens e Despesas com Locomoção................. R$ 20.095,00 aa SETA aaa coisitas rraaias R$ 20.095,00 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação referente à Portaria SES nº 322/2024 do Governo do Estado, para custeio de serviços e ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), destinados ao enfrentamento dos eventos climáticos, no valor de R$ 20.095,00. TOTAL ..iscsscssenssisonsersssvirenos imensos ss ato sato dua a Abs aan aan done r aa DICARRON AMON PRRnSN ERAS petnan aan R$ 20.095,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de junho de 2024. MOISÉS BATISTA P Prefei REGISTRÊ-SE E PUBLIQUE-SE zo Gac ISMAEL DA COSTA TERRA MARISA LEMÔS/WCTORINO CONSTANTE Secretário Geral de Governo Diretor Finânceiro - SMF PUBLICADA NO PERIODO DE 18/06/2024 A 02/07/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS