| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4856 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4856 de 25 de junho de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 14012884600000.008000 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 14012884600000.008000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercicio Anterior................ R$ 3.100,00 TOTAL. sssssesassassiasasianinnionianassscsissssssss quctesigarism res iretemranicessocusrenesriunir resta R$ 3.100,00 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 14012884600000.008000 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 14012884600000.008000-3.3.90.91.00.00.00 (303) - Sentenças Judiciais. R$ 3.100,00 R$ 3.100,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de junho de 2024. E DE SOUZA icipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE vn nm & A ma QvSd y VR MAEL DA COSTA TERRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE ecretário Geral de Governo Diretor Fihanceiro - SMF PUBLICADA NO PERIODO DE 25/06/2024 A 09/07/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS