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norma nº 4856/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4856 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4856
de 25 de junho de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), destinados à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
14012884600000.008000 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
14012884600000.008000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercicio Anterior................ R$ 3.100,00
TOTAL. sssssesassassiasasianinnionianassscsissssssss quctesigarism res iretemranicessocusrenesriunir resta R$ 3.100,00
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução
das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
14012884600000.008000 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
14012884600000.008000-3.3.90.91.00.00.00 (303) - Sentenças Judiciais. R$ 3.100,00
R$ 3.100,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de junho de 2024.
E DE SOUZA
icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
vn nm & A ma QvSd y
VR MAEL DA COSTA TERRA MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
ecretário Geral de Governo Diretor Fihanceiro - SMF
PUBLICADA NO PERIODO DE 25/06/2024 A 09/07/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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