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norma nº 4859/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4859 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 4797, de 12 de março de 2024.
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matéria 2778 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4859
de 25 de junho de 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4797,
DE 12 DE MARÇO DE 2024
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE E SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4797, de 12 de março de 2024, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. O contrato vigorará por até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por
igual período.”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4797, de 12 de março de
2024, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de junho de 2024.
MOISÉS BATISTA PEL
pretéito N
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 25/06/2024 A 09/07/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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