| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4859 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4797, de 12 de março de 2024. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4859 de 25 de junho de 2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4797, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE E SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4797, de 12 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. O contrato vigorará por até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.” Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4797, de 12 de março de 2024, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de junho de 2024. MOISÉS BATISTA PEL pretéito N REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 25/06/2024 A 09/07/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS