| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4871 / 2024 |
| Date | 2024-07-23 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4813 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4871 de 23 de julho de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LE]: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Manutenção 09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE - EMENDAS 09021030103102.130000-3.3.90.48.00.00.00 ( ) - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica... TOTAL .. R$ 42.240,00 R$ 42.240,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS 09021030103102.130000-3.3.90.39.00.00.00 (5321) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 42.240,00 TOTAL cxscsenssoonasissessisaenvisero nica atrcniinrare se tine ni seat in dota snes ennsóso R$ 42.240,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de julho de 2024. MOISÉS BATIS DONE DE SOUZA Prefeit nicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/07/2024 A 06/08/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS