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norma nº 4871/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4871 / 2024
Date 2024-07-23
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4813

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matéria 2807 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4871
de 23 de julho de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LE]:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Manutenção
09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE - EMENDAS
09021030103102.130000-3.3.90.48.00.00.00 ( ) - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica...
TOTAL ..
R$ 42.240,00
R$ 42.240,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS
09021030103102.130000-3.3.90.39.00.00.00 (5321) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 42.240,00
TOTAL cxscsenssoonasissessisaenvisero nica atrcniinrare se tine ni seat in dota snes ennsóso R$ 42.240,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de julho de 2024.
MOISÉS BATIS DONE DE SOUZA
Prefeit nicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/07/2024 A 06/08/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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