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norma nº 4872/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4872 / 2024
Date 2024-07-23
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 2808 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4872
de 23 de julho de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Manutenção
09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE - EMENDAS
09021030103102.130000-3.3.90.33.00.00.00 (5320) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 98.000,00
TOTAL acssneneceaseraessaraiiacosinitsvssinisesasi meses rossi astesacerca sigo aravencass ntassmamiassseiisenmeçto R$ 98.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS
09021030103102.130000-3.3.90.39.00.00.00 (5321) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 98.000,00
aoqualacaGemaseeo porrinmcTeRNeci pasar Guaçu irem cs grrnicacqaransintca ea rasas aiccsreniesasção R$ 98.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de julho de 2024.
MOISÉS BATISTA E DE SOUZA
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 23/07/2024 A 06/08/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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