| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4872 / 2024 |
| Date | 2024-07-23 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4814 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4872 de 23 de julho de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Manutenção 09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE - EMENDAS 09021030103102.130000-3.3.90.33.00.00.00 (5320) - Passagens e Despesas com Locomoção.............. R$ 98.000,00 TOTAL acssneneceaseraessaraiiacosinitsvssinisesasi meses rossi astesacerca sigo aravencass ntassmamiassseiisenmeçto R$ 98.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 09021030103102.130000 - APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS 09021030103102.130000-3.3.90.39.00.00.00 (5321) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 98.000,00 aoqualacaGemaseeo porrinmcTeRNeci pasar Guaçu irem cs grrnicacqaransintca ea rasas aiccsreniesasção R$ 98.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de julho de 2024. MOISÉS BATISTA E DE SOUZA Prefeito REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 23/07/2024 A 06/08/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS