| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4876 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4818 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4876 de 13 de agosto de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos 07011212202302.266000 - PROIN - PROGRAMA MUNICIPAL INTEGRAR APRENDIZ., DESENV., E VIDA 07011212202302.266000-3.3.90.39.00.00.00 (8649) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 150.000,00 «e. R$ 150.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 07031284600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 07031284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (7317) - Juros sobre a Divida por Contrato ... R$ 20.000,00 07031284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (7771) - Juros sobre a Divida por Contrato. R$ 130.000,00 oiii cade sis RUSSO RNA inc eai orem amarrado R$ 150.000,00 Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de agosto de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/08/2024 A 28/08/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS