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norma nº 4876/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4876 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 2825 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4876
de 13 de agosto de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura
de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
07011212202302.266000 - PROIN - PROGRAMA MUNICIPAL INTEGRAR APRENDIZ., DESENV., E VIDA
07011212202302.266000-3.3.90.39.00.00.00 (8649) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 150.000,00
«e. R$ 150.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07031284600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
07031284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (7317) - Juros sobre a Divida por Contrato ... R$ 20.000,00
07031284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (7771) - Juros sobre a Divida por Contrato. R$ 130.000,00
oiii cade sis RUSSO RNA inc eai orem amarrado R$ 150.000,00
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de agosto de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/08/2024 A 28/08/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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