| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4877 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4819 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4877 de 13 de agosto de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Trez milhões de reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CREDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., TRANSPORTE E TRANSITO Recurso: 1754 - Recursos de Operação de Crédito 06011545101400.023000-ENSAIBRAMENTO DE VIAS URBANAS E RURAIS 06011545101400.023000-3.3.90.30.00.0000-( )-Material de Consumo... R$ 2.999.999,00 06011545101400.023000-4.4.90.51,00.0000-( )-Obras e Instalações. «R$ 1,00 TOTAL. cinessemerenonvasoonosvonaosasererorampriisomsii sonia $ 3.000.000,00 Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União — Finisa, autorizado através das Leis Municipais nºs 4869 e 4870, valor de R$ 3.000.000,00. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 DE AGOSTO DE 2024. MOISÉS BATIST Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 13/08/2024 A 28/08/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS