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norma nº 4878/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4878 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 2830 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4878
de 13 de Agosto de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 450.000,00(Quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso:1755-Recursos de Alienação de bens/Ativos-Administração Direta
09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(7971)-Equipamentos e Material Permanente.
TOTAL
«R$ 250.000,00
«R$ 250.000,00
Recurso: 1706 - Transferencia Especial da União
09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(7722)-Equipamentos e Material Permanente...
TOTAL...
TOTAL GERA
«R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
«R$ 450.000,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1755-Recursos de Alienação de bens/Ativos-Administração Direta
06011545101401.122000-ABI IMOVEIS-INVESTIMENTOS
06011545101401.122000-4.4.90.52.00.00.00-(7811)-Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
$ 250.00,00
Art. 3º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de
Arrecadação referente a Emenda Parlamentar Especial nº 202430200016, o valor de R$ 200.000,00 do Recurso: 1706
- Transferencia Especial da União.
R$ 200.000,00
R$ 450.000,00
PUBLICADA NO PERIODO DE 13/08/2024 A 28/08/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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