| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4878 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4878 de 13 de Agosto de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00(Quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CREDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso:1755-Recursos de Alienação de bens/Ativos-Administração Direta 09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(7971)-Equipamentos e Material Permanente. TOTAL «R$ 250.000,00 «R$ 250.000,00 Recurso: 1706 - Transferencia Especial da União 09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(7722)-Equipamentos e Material Permanente... TOTAL... TOTAL GERA «R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 «R$ 450.000,00 Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1755-Recursos de Alienação de bens/Ativos-Administração Direta 06011545101401.122000-ABI IMOVEIS-INVESTIMENTOS 06011545101401.122000-4.4.90.52.00.00.00-(7811)-Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 $ 250.00,00 Art. 3º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Excesso de Arrecadação referente a Emenda Parlamentar Especial nº 202430200016, o valor de R$ 200.000,00 do Recurso: 1706 - Transferencia Especial da União. R$ 200.000,00 R$ 450.000,00 PUBLICADA NO PERIODO DE 13/08/2024 A 28/08/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS