| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4879 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4821 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4879 de 20 de Agosto de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º « Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 108.000,00(Cento e oito mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1720 Transferencias da Uniao Referentes as part.exploração Petrôleo e Gás Natural 09011012203002.061000-MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE DA SECREATARIA DA SAUDE 09011012203002.061000-3.3.90.30.00.00.00-(7972)-Material de Consumo..............eceremmesesseermseeieeeress R$ 108.000,00 TOTAL. aesnereesnaosesorersannsroermomonsortorasauteoosesamerresreampnsstersosensasssovosa R$ 108.000,00 Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas: Recurso: 1720 Transferencias da Uniao Referentes as part.exploração Petrôleo e Gás Natural 09011030100672.058000-CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 09011030100672.058000-3.3.90.30.00.00.00-(7031)-Material de Consumo .................sermmessessermssessesrmes R$ 58.000,00 09011030100672.058000-3.3.90.39.00.00.00-(7032)-Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jur.....................se R$ 50.000,00 TOTAL, resasinsnonsemsnssoreersunsinorersossenamrer osnsasitareremenapeneseremmos R$ 108.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de agosto de 2024 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 20/08/2024 A 04/09/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS