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norma nº 4879/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4879 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4821

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matéria 2835 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4879
de 20 de Agosto de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º « Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 108.000,00(Cento e oito mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1720 Transferencias da Uniao Referentes as part.exploração Petrôleo e Gás Natural
09011012203002.061000-MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE DA SECREATARIA DA SAUDE
09011012203002.061000-3.3.90.30.00.00.00-(7972)-Material de Consumo..............eceremmesesseermseeieeeress R$ 108.000,00
TOTAL. aesnereesnaosesorersannsroermomonsortorasauteoosesamerresreampnsstersosensasssovosa R$ 108.000,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela reduções das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 1720 Transferencias da Uniao Referentes as part.exploração Petrôleo e Gás Natural
09011030100672.058000-CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
09011030100672.058000-3.3.90.30.00.00.00-(7031)-Material de Consumo .................sermmessessermssessesrmes R$ 58.000,00
09011030100672.058000-3.3.90.39.00.00.00-(7032)-Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jur.....................se R$ 50.000,00
TOTAL, resasinsnonsemsnssoreersunsinorersossenamrer osnsasitareremenapeneseremmos R$ 108.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de agosto de 2024
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 20/08/2024 A 04/09/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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