br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4880/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4880 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas baixo relacionados.
native_id4822

Originating matéria

matéria 2836 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4880
de 20 de agosto de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 181.000,00 (Cento e oitenta e um mil reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte
classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., TRANSPORTE E TRANSITO
Recurso 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
06011751201802.037000-MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS
06011751201802.037000-3.3.90.39.00.00.00-(412)-Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica. ..R$ 181.000,00
«R$ 181.000,00
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas :
14012884600000.002000-AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA
14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00-(309)-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
TOTAL...
«R$ 181.000,00
R$ 181.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de agosto de 2024.
MOISÉS BATIST.
Prefei
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ú
PUBLICADA NO PERIODO DE 20/08/2024 A 04/09/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →