| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4880 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas baixo relacionados. |
| native_id | 4822 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4880 de 20 de agosto de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 181.000,00 (Cento e oitenta e um mil reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., TRANSPORTE E TRANSITO Recurso 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos 06011751201802.037000-MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS 06011751201802.037000-3.3.90.39.00.00.00-(412)-Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica. ..R$ 181.000,00 «R$ 181.000,00 Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas : 14012884600000.002000-AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA 14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00-(309)-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO TOTAL... «R$ 181.000,00 R$ 181.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de agosto de 2024. MOISÉS BATIST. Prefei REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ú PUBLICADA NO PERIODO DE 20/08/2024 A 04/09/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS