| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4882 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4824 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4882 de 03 de setembro de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (378) - Material de Consumo 06011751201702.036000 - MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS 06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00 (402) - Material de Consumo. TOTAL... R$ 80.000,00 R$ 70.000,00 R$ 150.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 14012884600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (309) - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 150.000,00 vu R$ 150.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de setembro de 2024. PEDONE DE SOUZA o| Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 03/09/2024 A 17/09/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS