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norma nº 4884/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4884 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4884
de 11 de setembro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 121.203,98 (cento e vinte e um mil duzentos e três reais e
noventa e oito centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
07011236502302.298000 - PROGRAMA MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS
07011236502302.298000-3.3.90.30.00.00.00 (7636) - Material de Consumo............tim R$ 29.242,30
TOTAL saturno ss arara aadadds R$ 29.242,30
07011236102302.309000 - PROGRAMA ET! - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
07011236102302.309000-3.3.90.30.00.00.00 (7814) - Material de Consumo 45.980,84
07011236102302.309000-4.4.90.52.00.00.00 (7815) - Equipamento e Material Permanent 45.980,84
91.961,68
TOTAL GERAL... R$ 121.203,98
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo excesso
de arrecadação referente ao recurso do FNDE PROGRAMA EI-NOVAS TURMAS - MANUTENÇÃO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL, valor de R$ 29.242,30 e do PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI - Lei nº
14.640/2023, FOMENTO DE MATR. EM REDES E SISTEMAS DE ENSINO, valor de R$ 91.961,68,
totalizando o valor de R$ 121.203,98 - Recurso 1569 - Outras Transferências Recursos do FNDE.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de setembro de 2024.
n
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 11/09/2024 A 25/09/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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