| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4885 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4827 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4885 de 11 de setembro de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.898,13 (setenta mil oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Recurso: 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Lei nº14.399/2022 10011339203300.024000- FOMENTO A CULTURA LEI ALDIR BLANC 10011339203300.024000-3.3.50.43.00.00.00-( )-Subvenção Social.................... serenas R$ 5.000,00 10011339203300.024000-3.3.90.31.00.00.00-( )-Premiações CLT. ART.,C., .R$ 12.000,00 ..R$ 53.698,13 R$ 100,00 R$ 70.798,13 ( 10011339203300.024000-3.3.90.45.00.00.00-( )-Subvenções Econômicas. ( )-Contribuições 10011339203300.024000-3.3.50.41.00.00.00- 10011339203302.258000- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 10011339203302.258000-3.3.90.36.00.00.00-( )-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Física........... ....R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 70.898,13 TOTAL GERAL... Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Lei nº14.399/2022 10011339203302.258000- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 10011339203302.258000-3.3.90.31.00.00.00-(7898)-Premiações CLT.,ART..C.,Desp.e Outra............. R$ 12.000,00 10011339203302.258000-3.3.90.39.00.00.00-(7899)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.. n 10011339203302.258000-3.3.50.41.00.00.00-(7901)-Contribuições... TOTAL Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de setembro de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 11/09/2024 A 25/09/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS