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norma nº 4885/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4885 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4827

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matéria 2851 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4885
de 11 de setembro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 70.898,13 (setenta mil oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Lei nº14.399/2022
10011339203300.024000- FOMENTO A CULTURA LEI ALDIR BLANC
10011339203300.024000-3.3.50.43.00.00.00-( )-Subvenção Social.................... serenas R$ 5.000,00
10011339203300.024000-3.3.90.31.00.00.00-( )-Premiações CLT. ART.,C., .R$ 12.000,00
..R$ 53.698,13
R$ 100,00
R$ 70.798,13
(
10011339203300.024000-3.3.90.45.00.00.00-( )-Subvenções Econômicas.
( )-Contribuições
10011339203300.024000-3.3.50.41.00.00.00-
10011339203302.258000- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
10011339203302.258000-3.3.90.36.00.00.00-( )-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Física........... ....R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 70.898,13
TOTAL GERAL...
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-Lei nº14.399/2022
10011339203302.258000- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
10011339203302.258000-3.3.90.31.00.00.00-(7898)-Premiações CLT.,ART..C.,Desp.e Outra............. R$ 12.000,00
10011339203302.258000-3.3.90.39.00.00.00-(7899)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.. n
10011339203302.258000-3.3.50.41.00.00.00-(7901)-Contribuições...
TOTAL
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de setembro de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 11/09/2024 A 25/09/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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