| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4886 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4828 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4886 de 11 de setembro de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.065,35 (dezesseis mil e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural = LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual 10011339203300.021000-FOMENTO A CULTURA LC Nº195/2022 LEI PAULO GUSTAVO 10011339203300.021000-3.3.90.45.00.00.00-(7775)-Subvenções Econômicas... TOTAL «R$ 16.065,35 «R$ 16.065,35 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual 10011339203300.021000-FOMENTO A CULTURA LC Nº195/2022 LEI PAULO GUSTAVO 10011339203300.021000-3.3.50.43.00.00.00-(7773)-Subvenções Sociais... R$ 16.065,35 TOTAL, sasngamansqugrattsssemmmemreterimereamaoemnasamenaemremrecreammssniidl R$ 16.065,35 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de setembro de 2024. ONE DE SOUZA icipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 11/09/2024 A 25/09/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS.