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norma nº 4886/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4886 / 2024
Date 2024-09-11
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4828

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matéria 2852 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4886
de 11 de setembro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 16.065,35 (dezesseis mil e sessenta e cinco reais e trinta e cinco
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural = LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual
10011339203300.021000-FOMENTO A CULTURA LC Nº195/2022 LEI PAULO GUSTAVO
10011339203300.021000-3.3.90.45.00.00.00-(7775)-Subvenções Econômicas...
TOTAL
«R$ 16.065,35
«R$ 16.065,35
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1715- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº195/2022-Art.5º-Audivisual
10011339203300.021000-FOMENTO A CULTURA LC Nº195/2022 LEI PAULO GUSTAVO
10011339203300.021000-3.3.50.43.00.00.00-(7773)-Subvenções Sociais... R$ 16.065,35
TOTAL, sasngamansqugrattsssemmmemreterimereamaoemnasamenaemremrecreammssniidl R$ 16.065,35
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de setembro de 2024.
ONE DE SOUZA
icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 11/09/2024 A 25/09/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS.

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