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norma nº 4887/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4887 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4829

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matéria 2853 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4887
de 17 de setembro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (378) - Material de Consumo....................sesmmesaee R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
14012884600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (309) - Juros sobre a Divida por Contrato..................u... R$ 200.000,00
TOTAL iss isssiciseeerssermercenseart sra ereeertarerra sore reemr torrar sasan trama aernsarenamsaaamatta nas reeneneea ns R$ 200.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 17/09/2024 A 19/10/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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