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norma nº 4888/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4888 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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Y Bio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4888
de 1º de outubro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (4190)
09041030503202.314000 - PREVENÇÃO DE ENDEMIAS E ARBOVIROSES
09041030503202.314000-3.3.90.30.00.00.00 ( )- Material de Consumo R$ 5.000,00
09041030503202.314000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamento e Material Permanente..... R$ 20.000,00
TOTAL sirene easererereeresss anaanaarertrerecemeattnasrnrmmmeatettanan tam ammamentteattaanto R$ 25.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação referente ao recurso 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual Detalhamento da Fonte (4190), referente à ação de Prevenção
de Endemias e Arboviroses, conforme Portaria nº 150/2024, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 1º de outubro de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 1º/10/2024 A 15/10/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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