| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4888 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4830 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Y Bio ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4888 de 1º de outubro de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (4190) 09041030503202.314000 - PREVENÇÃO DE ENDEMIAS E ARBOVIROSES 09041030503202.314000-3.3.90.30.00.00.00 ( )- Material de Consumo R$ 5.000,00 09041030503202.314000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamento e Material Permanente..... R$ 20.000,00 TOTAL sirene easererereeresss anaanaarertrerecemeattnasrnrmmmeatettanan tam ammamentteattaanto R$ 25.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação referente ao recurso 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Detalhamento da Fonte (4190), referente à ação de Prevenção de Endemias e Arboviroses, conforme Portaria nº 150/2024, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 1º de outubro de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 1º/10/2024 A 15/10/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS