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norma nº 4889/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4889 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4831

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matéria 2866 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4889
de 1º de outubro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com
as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos
07011236802301.122000 - ABI - INVESTIMENTOS
07011236802301.122000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações................... cumes R$ 150.000,00
ER EDASRAMO Apa no Ana MI maanspesonanaspponand rem oii ESCRITOR R$ 150.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
07011236802301.122000 - ABI - INVESTIMENTOS
07011236802301.122000-3.3.90.30.00.00.00 (7812) - Material de Consumo..................ucsueeermeseereeess R$ 45.000,00
07011236802301.122000-3.3.90.39.00.00.00 (7813) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 105.000,00
COREL GOGCASE USP SiS Ia teen a R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 1º de outubro de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 1º/10/2024 A 15/10/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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