| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4889 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4889 de 1º de outubro de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos 07011236802301.122000 - ABI - INVESTIMENTOS 07011236802301.122000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações................... cumes R$ 150.000,00 ER EDASRAMO Apa no Ana MI maanspesonanaspponand rem oii ESCRITOR R$ 150.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 07011236802301.122000 - ABI - INVESTIMENTOS 07011236802301.122000-3.3.90.30.00.00.00 (7812) - Material de Consumo..................ucsueeermeseereeess R$ 45.000,00 07011236802301.122000-3.3.90.39.00.00.00 (7813) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 105.000,00 COREL GOGCASE USP SiS Ia teen a R$ 150.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 1º de outubro de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 1º/10/2024 A 15/10/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS