| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4890 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4832 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4890 de 08 de outubro de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 27.531,20 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE 07021230602402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00 (705) - Material de Consumo..................iits R$ 13.060,00 07021230602402.222000 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE 07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (0707) - Material de Consumo..................... R$ 7.946,00 07021230602402.223000 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (0733) - Material de Consumo 3.560,40 07021236700922.128000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 07021236700922.128000-3.3.90.30.00.00.00 (5158) - Material de Consumo.....................uummimessesseermr R$ 2.964,80 TIGTAL songs esa a quere R$ 27.531,20 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo excesso de arrecadação do exercício de 2024 - Recurso: 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE. TOTAL aursescosenanaroosoAaa MAS EAOKAANHAS ROS EPRRA CENAS ORPRRA CANOAS n AA rama R$ 27.531,20 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de outubro de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 08/10/2024 A 22/10/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS