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norma nº 4890/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4890 / 2024
Date 2024-10-08
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 2867 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4890
de 08 de outubro de 2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEIS
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 27.531,20 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e um reais e vinte
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE
07021230602402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00 (705) - Material de Consumo..................iits R$ 13.060,00
07021230602402.222000 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE
07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (0707) - Material de Consumo..................... R$ 7.946,00
07021230602402.223000 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (0733) - Material de Consumo 3.560,40
07021236700922.128000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
07021236700922.128000-3.3.90.30.00.00.00 (5158) - Material de Consumo.....................uummimessesseermr R$ 2.964,80
TIGTAL songs esa a quere R$ 27.531,20
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo excesso
de arrecadação do exercício de 2024 - Recurso: 1552 - Transferências de Recursos do FNDE
referente ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE.
TOTAL aursescosenanaroosoAaa MAS EAOKAANHAS ROS EPRRA CENAS ORPRRA CANOAS n AA rama R$ 27.531,20
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de outubro de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 08/10/2024 A 22/10/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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