| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4891 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4891 de 08 de outubro de 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de impostos , 07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (8022) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 403.000,00 R$ 403.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados o 07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (0517) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 403.000,00 TOTAL ist eneeerneerereeeereorerrea carentes anas cet trsrerenastertamece rar meeranmer tens emrnseememmnenanas R$ 403.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 08 de outubro de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 08/10/2024 A 22/10/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS