| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4896 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | Altera Anexo II constante nas Leis Municipais nºs 2452/2008 e 3056/2012, que estabelece o código tributário do Município e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4896 de 26 de novembro de 2024 ALTERA ANEXO Il CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2452/2008 E 3056/2012, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE E SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Acrescenta as tabelas abaixo no Anexo Il constante nas Leis Municipais nºs 2452, de 10 de dezembro de 2008 e 3056, de 27 de dezembro de 2012, conforme segue: ANEXO II PLANTA DE VALORES DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS PAIJOÃO . 03,04, 05, 08, 09, 12,13 PUBLICADA NO PERIODO DE 26/11/2024 A 10/12/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4896 de 26 de novembro de 2024 BACUPARI CÓD. LOG.;NOME LOGRADOURO | VALOR M2, 'TERRENO 36, 38,39,40 8,42,43,45,46 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4896 de 26 de novembro de 2024 Art. 2º. As demais disposições das Leis Municipais nºs 2452, de 10 de dezembro de 2008 e 3056 de 27 de dezembro de 2012, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de novembro de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE