br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4896/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4896 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaAltera Anexo II constante nas Leis Municipais nºs 2452/2008 e 3056/2012, que estabelece o código tributário do Município e dá outras providências.
native_id4838

Originating matéria

matéria 2888 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4896
de 26 de novembro de 2024
ALTERA ANEXO Il CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS NºS
2452/2008 E 3056/2012, QUE ESTABELECE O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE E SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Acrescenta as tabelas abaixo no Anexo Il constante nas Leis Municipais
nºs 2452, de 10 de dezembro de 2008 e 3056, de 27 de dezembro de 2012, conforme segue:
ANEXO II
PLANTA DE VALORES DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS
PAIJOÃO
. 03,04, 05, 08, 09, 12,13
PUBLICADA NO PERIODO DE 26/11/2024 A 10/12/2024
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4896
de 26 de novembro de 2024
BACUPARI
CÓD. LOG.;NOME LOGRADOURO | VALOR M2,
'TERRENO
36, 38,39,40
8,42,43,45,46
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4896
de 26 de novembro de 2024
Art. 2º. As demais disposições das Leis Municipais nºs 2452, de 10 de
dezembro de 2008 e 3056 de 27 de dezembro de 2012, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de novembro de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

open original →