| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4898 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4898 de 03 de dezembro de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 20 07011236102302.232000 - FEIRA DO LIVRO 07011236102302.232000-3.3.50.41.00.00.00 ( )- Contribuições............... trt R$ 20.000,00 TOTAL .. R$ 20.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 20 07011236102302.232000 - FEIRA DO LIVRO 07011236102302.232000-3.3.90.39.00.00.00 (3460) - Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica........... R$ 20.000,00 TOTAL asasimasasasasassosmcsrereiae ria Rea aan R$ 20.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de dezembro de 2024. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 03/12/2024 A 17/12/2024 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS