| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4903 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4903 de 20 de dezembro de 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 94.889,84 (noventa e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL RPPS Recurso: 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 14020412201102.256000 - ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 14020412201102.256000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.043,20 14020412201102.256000-3.3.90.47.00.00.00 ( ) - Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 14.846,64 TOTAL sereno ron ssereigsaniTanaEnsas asa usos pa sa atrasam R$ 94.889,84 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 14029999709990.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 14029999709990.999000-9.9.99.99.00.00.00 (245) - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS........... R$ 94.889,84 TOTAL, cossassisiasiissaasanimanssonnaia aaa casssiajosesi gala sessao mm snasarta R$ 94.889,84 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de dezembro de 2024. TN MOISÉS BAJISTA REDONE DE SOUZA Prefe unicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 20/12/2024 A 04/01/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS