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norma nº 4903/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4903 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4903
de 20 de dezembro de 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 94.889,84 (noventa e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
RPPS
Recurso: 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
14020412201102.256000 - ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
14020412201102.256000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.043,20
14020412201102.256000-3.3.90.47.00.00.00 ( ) - Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 14.846,64
TOTAL sereno ron ssereigsaniTanaEnsas asa usos pa sa atrasam R$ 94.889,84
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
14029999709990.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
14029999709990.999000-9.9.99.99.00.00.00 (245) - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS........... R$ 94.889,84
TOTAL, cossassisiasiissaasanimanssonnaia aaa casssiajosesi gala sessao mm snasarta R$ 94.889,84
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de dezembro de 2024.
TN
MOISÉS BAJISTA REDONE DE SOUZA
Prefe unicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 20/12/2024 A 04/01/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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