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norma nº 4910/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4910 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaAltera Dispositivo Da Lei Municipal N° 4756, De 21 De Dezembro De 2023
native_id4852

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4910
de 14 de janeiro de 2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4756,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 4756, de 21 de
dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Os servidores beneficiados pela presente lei não receberão vale
alimentação durante o gozo de licença prêmio, bem como durante o gozo das licenças de que
trata o artigo 91, incisos Ill, IV, V, VI, VII, Vil, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de
2021, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4756, de 21 de dezembro de
2023, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de janeiro de 2025.
AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 14/01/2025 A 28/01/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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