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norma nº 4911/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4911 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaAltera Dispositivo Da Lei Municipal N° 4333, De 07 De Dezembro De 2021.
native_id4853

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4911
de 14 de janeiro de 2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4333,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera a redação do artigo 89 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 89. O servidor perceberá, durante as férias, a remuneração acrescida de
um terço, excluindo-se destes o regime suplementar e complementar de carga horária, exceto o
servidor que esteja em função gratificada e que o cargo exija complementação de carga horária.”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de
2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de janeiro de 2025.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 14/01/2025 A 28/01/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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