| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4930 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4930 de 21 de janeiro de 2025 . ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 72.923,79 (setenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 2715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - art. 5º - Audiovisual 14012884600000.005000 - RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADOS 14012884600000.005000-4.4.20.93.00.00.00 (8104) - Indenização e Restituições.... R$ 35.035,13 R$ 35.035,13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Recurso: 2719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 10011339203300.024000 - FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC 10011339203300.024000-3.3.90.31.00.00.00 (8106) - Premiações CLT.,ART.,C.,Desp. e Outra.............. R$ 37.888,66 TOTÃE cssssssisiesisisisiiaiasiiaooensensemosssesmeserssspertamanirrtmmtaanrarIsIseteosearessterserrsrrrereeereneeçae R$ 37.888,66 TOTAL/GERAL sesanenesa ancas ma nas R$ 72.923,79 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados: Recurso: 2715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - art. 5º - Audiovisual......R$ 35.035,13 Recurso: 2719 - Transferências Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022....... R$ 37.888,66 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024.............. seems R$ 72.923,79 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de janeiro de 2025. GILNEI JOSE ARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 21/01/2025 A 04/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS