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norma nº 4930/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4930 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4872

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matéria 3016 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4930
de 21 de janeiro de 2025
. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 72.923,79 (setenta e dois mil novecentos e vinte e três reais e
setenta e nove centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 2715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - art. 5º - Audiovisual
14012884600000.005000 - RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADOS
14012884600000.005000-4.4.20.93.00.00.00 (8104) - Indenização e Restituições.... R$ 35.035,13
R$ 35.035,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 2719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
10011339203300.024000 - FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC
10011339203300.024000-3.3.90.31.00.00.00 (8106) - Premiações CLT.,ART.,C.,Desp. e Outra.............. R$ 37.888,66
TOTÃE cssssssisiesisisisiiaiasiiaooensensemosssesmeserssspertamanirrtmmtaanrarIsIseteosearessterserrsrrrereeereneeçae R$ 37.888,66
TOTAL/GERAL sesanenesa ancas ma nas R$ 72.923,79
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados:
Recurso: 2715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - art. 5º - Audiovisual......R$ 35.035,13
Recurso: 2719 - Transferências Política Nac. Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022....... R$ 37.888,66
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024.............. seems R$ 72.923,79
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de janeiro de 2025.
GILNEI JOSE ARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 21/01/2025 A 04/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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