| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4931 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4931 de 21 de janeiro de 2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 254.080,25 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitenta reais e vinte e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 2632 - Transferências do Estado ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 09051030200671.128000 - AVANÇAR MAIS NA SAÚDE - PISO HOSPITAL SÃO LUIZ - PORTARIA SES Nº 766/2024 09051030200671.12800-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações... «... R$ 254.080,25 «R$ 254.080,25 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 do recurso do Fundo estadual de Saúde - Portaria SES nº 766/2024, PROA nº 23/2000-0149562-1. Recurso: 2632 - Transferências Estado ref. a Convênios e Instrum. Congêneres vinculados à Saúde...... R$ 254.080,25 TOTAL/SALDO:FINANCEIRO: 2024... cerecseaesseaeasessermerenmosmiseesteaseranescosmisiiãe R$ 254.080,25 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de janeiro de 2025. E as GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2025 A 04/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS