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norma nº 4931/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4931 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4931
de 21 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 254.080,25 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitenta reais e vinte e cinco
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 2632 - Transferências do Estado ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
09051030200671.128000 - AVANÇAR MAIS NA SAÚDE - PISO HOSPITAL SÃO LUIZ - PORTARIA SES Nº 766/2024
09051030200671.12800-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações... «... R$ 254.080,25
«R$ 254.080,25
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2024 do recurso do Fundo estadual de Saúde - Portaria SES
nº 766/2024, PROA nº 23/2000-0149562-1.
Recurso: 2632 - Transferências Estado ref. a Convênios e Instrum. Congêneres vinculados à Saúde...... R$ 254.080,25
TOTAL/SALDO:FINANCEIRO: 2024... cerecseaesseaeasessermerenmosmiseesteaseranescosmisiiãe R$ 254.080,25
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de janeiro de 2025.
E as
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2025 A 04/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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