| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4932 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4932 de 21 de janeiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 53.603,12 (cinquenta e três mil seiscentos e três reais e doze centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR Recurso: 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 11070812203602.242000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS - BL GBF 11070812203602.242000-3.3.90.36.00.00.00 (8114) - Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física............. R$ 32.900,00 11070812203602.242000-3.3.90.36.00.00.00 (8115) - Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica......... R$ 10.703,12 11070812203602.242000-4.490.52.00.00.00 (8116) - Equipamento e Mat. Permanente... .. R$ 10.000,00 R$ 53.603,12 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados: Recurso: 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS................. R$ 53.603,12 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024..............erersssemeeesessesssemsmmmeeeeeereereasass R$ 53.603,12 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de janeiro de 2025. GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2025 A 04/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS