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norma nº 4932/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4932 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4874

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matéria 3018 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4932
de 21 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 53.603,12 (cinquenta e três mil seiscentos e três reais e doze
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Recurso: 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
11070812203602.242000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS - BL GBF
11070812203602.242000-3.3.90.36.00.00.00 (8114) - Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física............. R$ 32.900,00
11070812203602.242000-3.3.90.36.00.00.00 (8115) - Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica......... R$ 10.703,12
11070812203602.242000-4.490.52.00.00.00 (8116) - Equipamento e Mat. Permanente... .. R$ 10.000,00
R$ 53.603,12
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
superávit financeiro do exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados:
Recurso: 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS................. R$ 53.603,12
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024..............erersssemeeesessesssemsmmmeeeeeereereasass R$ 53.603,12
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de janeiro de 2025.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2025 A 04/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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