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norma nº 4933/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4933 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4875

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matéria 3019 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4933
de 21 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 55.144,00 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e quatro
reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04010412201102.019000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201102.019000-3.3.90.59.01.00.00 (8110) - Pensões Especiais... «R$ 12.144,00
— R$ 12.144,00
11010824503602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824503602.086000-3.3.90.39.00.00.00 (8111) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 38.000,00
TOTAL asssessaessormricasieninssirecerçaessannacuaso sas assgursassvaseneprTasssaniaaraasa a ani aaizancamamnaaçaaãs R$ 38.000,00
03010412101102.017000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN
03010412101102.017000-3.3.90.39.00.00.00 (8112) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 5.000,00
TOTAL... R$ 5.000,00
R$ 55.144,00
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
Superávit Financeiro de exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados:
Recurso 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos....................
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ............
. R$ 55.144,00
«R$ 55.144,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de janeiro de 2025.
e
GILNEI JOSÉ ARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2025 A 04/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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