| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4933 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4933 de 21 de janeiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 55.144,00 (cinquenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos 04010412201102.019000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 04010412201102.019000-3.3.90.59.01.00.00 (8110) - Pensões Especiais... «R$ 12.144,00 — R$ 12.144,00 11010824503602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS 11010824503602.086000-3.3.90.39.00.00.00 (8111) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 38.000,00 TOTAL asssessaessormricasieninssirecerçaessannacuaso sas assgursassvaseneprTasssaniaaraasa a ani aaizancamamnaaçaaãs R$ 38.000,00 03010412101102.017000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN 03010412101102.017000-3.3.90.39.00.00.00 (8112) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...... R$ 5.000,00 TOTAL... R$ 5.000,00 R$ 55.144,00 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados: Recurso 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos.................... TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ............ . R$ 55.144,00 «R$ 55.144,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de janeiro de 2025. e GILNEI JOSÉ ARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2025 A 04/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS