| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4946 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4888 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4946 de 28 de janeiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.377,16 (Cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSO: 2701 Outras Transferencia de Convenios ou Instrumento Congeneres dos Estados — 14012884600000.005000-RESTITUÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO 14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(8153)-Indenizações e Restituiçõe: R$ 5.377,16 R$ 5.377,16 Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2701 Outras Transferencia de Convenios ou Instrumento Congeneres dos Estados. TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .. R$ 5.377,16 R$ 5.377,16 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de janeiro de 2025. GILNEI JOSE'NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 28/01/2025 A 11/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS