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norma nº 4946/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4946 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4946
de 28 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEIS
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 5.377,16 (Cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSO: 2701 Outras Transferencia de Convenios ou Instrumento Congeneres dos Estados —
14012884600000.005000-RESTITUÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO
14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(8153)-Indenizações e Restituiçõe: R$ 5.377,16
R$ 5.377,16
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2701 Outras Transferencia de Convenios ou Instrumento Congeneres dos Estados.
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ..
R$ 5.377,16
R$ 5.377,16
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de janeiro de 2025.
GILNEI JOSE'NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 28/01/2025 A 11/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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