norma nº 4947/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4947
de 28 de janeiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais), destinados à coberturas de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao
09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(8150)-Equipamentos e Material Permanente. R$ 86.601,70
R$ 86.601,70
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao
09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(8150)-Equipamentos e Material Permanente. 207.915,20
207.915,20
RECURSO: 2755 Recursos de Alienacao de BenslAtivos - Administracao Direta
09011012200211.116000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
09011012200211.116000-4.4.90.52.00.00.00-(8151)-Equipamentos e Material Permanente. E 85.483,10
R$ 85.483,10
TOTAL GERAL. R$ 380.000,00
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao.
RECURSO: 2755 Recursos de Alienacao de Bens/; ireta.
R$ 294.516,90
R$ 85.483,10
TOTAL/SALDO FINANCEIRO. 2024 ,.erresssissasscosseosesriam sanear iria ca vissras nin ma R$ 380.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de janeiro de 2025.
GILNEI JO ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 28/01/2025 A 11/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS