| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4949 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4949 de 04 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 15.500,36 (Quinze mil, quinhentos reais e trinta e seis centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CREDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSO: 2660 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 11070812203602.241000-MANUTENCAO DE VEÍCULOS - BL GBF 11070812203602.241000-3.3.90.33.00.00.00-(8117)-Passagens e despesa com Locomoção.........................R$ 15.000,00 TOTAL. R$ 15.000,00 11060812203502.243000-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL - BL GSUAS 11060812203502.243000-3.3.90.30.00.00.00-(8118)-Material de Consumo. coro R$ 500,36 «R$ 500,36 «R$ 15.500,36 Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2660 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS................... R$ 15.500,36 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ............. ermeseermesseeeesermmareema R$ 15.500,36 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025. GILNEI JOSÉ-NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS