| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4950 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4950 de 04 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 33.257,63 (Trinta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO RECURSO: 2799 Outras Vinculações Legais 14012884600000.005000-RESTITUÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO 14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(8119)-Indenizações e Restituições... R$ 101,92 101,92 RECURSO: 2752 Recursos Vinculados ao Trânsito | 06012678201402.032000-MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 06012678201402.032000-3.3.90.30.00.00.00-(8120)-Material de Consumo. R$ 11.070,44 11.070,44 RECURSO: 2750 Recursos da Contribuição de Intervenção no domínio Econômico-CIDE 06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00-(8121)-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 19.301,09 R$ 19.301,09 RECURSO: 2721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de petróleo-Lei nº 13.885/2019 06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00-(8122)-Material de Consumo. TOTAL GERAL.. Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2799 Outras Vinculações Legais. «R$ 101,92 RECURSO: 2752 Recursos Vinculados ao Trânsito. «R$ 11.070,44 RECURSO: 2721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de petróleo-Lei nº 13.885/2019.....R$ 2.784,18 RECURSO: 2750 Recursos da Contribuição de Intervenção no domínio Econômico-............msmmmsseseeem R$ 19.301,09 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .........ecersemsmssassssossesseeetermeresseoseesstostarerermrererersssssssssmsssmsssssssrasnasataeerena R$ 33.257,63 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025. GILNEI J ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS