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norma nº 4950/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4950 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4892

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matéria 3034 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4950
de 04 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 33.257,63 (Trinta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO
RECURSO: 2799 Outras Vinculações Legais
14012884600000.005000-RESTITUÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO
14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(8119)-Indenizações e Restituições... R$ 101,92
101,92
RECURSO: 2752 Recursos Vinculados ao Trânsito |
06012678201402.032000-MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
06012678201402.032000-3.3.90.30.00.00.00-(8120)-Material de Consumo. R$ 11.070,44
11.070,44
RECURSO: 2750 Recursos da Contribuição de Intervenção no domínio Econômico-CIDE
06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00-(8121)-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 19.301,09
R$ 19.301,09
RECURSO: 2721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de petróleo-Lei nº 13.885/2019
06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00-(8122)-Material de Consumo.
TOTAL GERAL..
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2799 Outras Vinculações Legais. «R$ 101,92
RECURSO: 2752 Recursos Vinculados ao Trânsito. «R$ 11.070,44
RECURSO: 2721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de petróleo-Lei nº 13.885/2019.....R$ 2.784,18
RECURSO: 2750 Recursos da Contribuição de Intervenção no domínio Econômico-............msmmmsseseeem R$ 19.301,09
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .........ecersemsmssassssossesseeetermeresseoseesstostarerermrererersssssssssmsssmsssssssrasnasataeerena R$ 33.257,63
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
GILNEI J ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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