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norma nº 4951/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4951 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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matéria 3035 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4951
de 04 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEIS
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 60.624,70(Sessenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos),
destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações:
CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSO: 2553 Transferências de Recursos do FNDE Ref.ao programa Nac.de Apoio ao transp..Escolar-PNATE
07031236802502.226000-TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
07031236802502.226000-3.3.90.30.00.00.00-(8123)-Material de Consumo...
07031236802502.227000-TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
R$ 13.128,03
07031236802502.227000-3.3.90.39.00.00.00-(8124)-Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica............esmmeesessrreeseeerereeeereR$ 27.403,85
07031236802502.228000-TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO INFANTIL
07031236802502.228000-3.3.90.39.00.00.00-(8125)-Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica.................mmmmeemeesseeseerses R$ 17.594,71
TOTAL. exersresoooneoseppenaaosanotonaanasavnnes amas vio sEsSEEERRAmaSaEEa R$ 58.126,59
ENCARGOS GERAIS
RECURSO: 2571 Transferencias do Estado referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Educacao
14012884600000.005000-RESTITUÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO
14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(8126)-Indenizações e Restituições............................. mm R$ 2.498,11
TOTAL... susseeremaseeeeeeemmereereeererssereeeremmreseseerreeressssa R$ 2.498,11
TOTAL GERAL. «R$ 60.624,70
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2553 Transferências de Recursos FNDE Ref.ao progr. Nac.de Apoio ao transp..Escolar-PNATE.. R$ 58.126,59
RECURSO: 2571 Transferencias do Estado refer. a Convenios e Instrumentos Cong. vinc. a Educacao.......... R$ 2.498,11
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ............. rerermeeeeeseermeereererseeeemserersaseereneseeeererseserresseneessmaeermasearss R$ 60.624,70
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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