| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4951 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4951 de 04 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 60.624,70(Sessenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CREDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECURSO: 2553 Transferências de Recursos do FNDE Ref.ao programa Nac.de Apoio ao transp..Escolar-PNATE 07031236802502.226000-TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL 07031236802502.226000-3.3.90.30.00.00.00-(8123)-Material de Consumo... 07031236802502.227000-TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO R$ 13.128,03 07031236802502.227000-3.3.90.39.00.00.00-(8124)-Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica............esmmeesessrreeseeerereeeereR$ 27.403,85 07031236802502.228000-TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO INFANTIL 07031236802502.228000-3.3.90.39.00.00.00-(8125)-Outros Serv.Terceiros-Pes.Jurídica.................mmmmeemeesseeseerses R$ 17.594,71 TOTAL. exersresoooneoseppenaaosanotonaanasavnnes amas vio sEsSEEERRAmaSaEEa R$ 58.126,59 ENCARGOS GERAIS RECURSO: 2571 Transferencias do Estado referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Educacao 14012884600000.005000-RESTITUÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO 14012884600000.005000-3.3.30.93.00.00.00-(8126)-Indenizações e Restituições............................. mm R$ 2.498,11 TOTAL... susseeremaseeeeeeemmereereeererssereeeremmreseseerreeressssa R$ 2.498,11 TOTAL GERAL. «R$ 60.624,70 Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2553 Transferências de Recursos FNDE Ref.ao progr. Nac.de Apoio ao transp..Escolar-PNATE.. R$ 58.126,59 RECURSO: 2571 Transferencias do Estado refer. a Convenios e Instrumentos Cong. vinc. a Educacao.......... R$ 2.498,11 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ............. rerermeeeeeseermeereererseeeemserersaseereneseeeererseserresseneessmaeermasearss R$ 60.624,70 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025. ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS