| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4952 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4952 de 04 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 13.096,38 (Treze mil, noventa e seis reais e trinta e oito centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECURSO: 2552 Transferências de Recursos do FNDE Ref.ao programa Nac.de Alimentação Escolar (PNAE) 07021230602402.221000-MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL 07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00-(8127)-Material de Consum R$ 3.531,77 R$ 3,531,77 07021230602402.222000-MERENDA ESCOLAR-CRECHE 07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00-(8128)-Material de Consumo... R$ 4.875,80 R$ 4.875,80 07021230602402.223000-MERENDA ESCOLAR-CRECHE 07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00-(8129)-Material de Consum R$ 415413 TOTAL.. R$ 4.154,13 07021230602402.225000-MERENDA ESCOLAR-CRECHE 07021230602402.225000-3.3.90.30.00.00.00-(8130)-Material de Consum R$ 534,68 TOTAL sssissssasianio 534,68 «R$ 13.096,38 Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2552 Transferências de Recursos do FNDE Ref.ao programa Nac.de Alimentação Escolar (PNAE).R$ 13.096,38 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ........... rrercereeeerasereeereeeseernseeesaserersssemereseeerraaseertssesensasseeremsesenasaseenmaana R$ 13.096,38 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025. , Hc GILNEI ZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS