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norma nº 4952/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4952 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4894

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4952
de 04 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 13.096,38 (Treze mil, noventa e seis reais e trinta e oito centavos), destinados à coberturas de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECURSO: 2552 Transferências de Recursos do FNDE Ref.ao programa Nac.de Alimentação Escolar (PNAE)
07021230602402.221000-MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL
07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00-(8127)-Material de Consum
R$ 3.531,77
R$ 3,531,77
07021230602402.222000-MERENDA ESCOLAR-CRECHE
07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00-(8128)-Material de Consumo...
R$ 4.875,80
R$ 4.875,80
07021230602402.223000-MERENDA ESCOLAR-CRECHE
07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00-(8129)-Material de Consum R$ 415413
TOTAL.. R$ 4.154,13
07021230602402.225000-MERENDA ESCOLAR-CRECHE
07021230602402.225000-3.3.90.30.00.00.00-(8130)-Material de Consum R$ 534,68
TOTAL sssissssasianio 534,68
«R$ 13.096,38
Art. 2º - Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2552 Transferências de Recursos do FNDE Ref.ao programa Nac.de Alimentação Escolar (PNAE).R$ 13.096,38
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ........... rrercereeeerasereeereeeseernseeesaserersssemereseeerraaseertssesensasseeremsesenasaseenmaana R$ 13.096,38
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
,
Hc
GILNEI ZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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