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norma nº 4953/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4953 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaAltera dispositivo das Leis Municipais nºs 4920, de 14 de janeiro de 2025 e 4928, de 21 de janeiro de 2025.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4953
de 04 de fevereiro de 2025
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS
NºS 4920, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 E 4928,
DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o $ 2º do artigo 3º das Leis Municipais nºs 4920, de 14 de janeiro
de 2025 e 4928, de 21 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 3º...
$ 2º. Farão jus, ainda, ao disposto nos artigos 50, 80, inciso |, 70, 71, 75, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, no que couber.”
Art. 2º. As demais disposições das Leis Municipais nºs 4920, de 14 de janeiro de
2025 e 4928, de 21 de janeiro de 2025, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
AM
GILNEI JOSE 'NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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