| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4953 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Altera dispositivo das Leis Municipais nºs 4920, de 14 de janeiro de 2025 e 4928, de 21 de janeiro de 2025. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4953 de 04 de fevereiro de 2025 ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4920, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 E 4928, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Altera o $ 2º do artigo 3º das Leis Municipais nºs 4920, de 14 de janeiro de 2025 e 4928, de 21 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 3º... $ 2º. Farão jus, ainda, ao disposto nos artigos 50, 80, inciso |, 70, 71, 75, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, no que couber.” Art. 2º. As demais disposições das Leis Municipais nºs 4920, de 14 de janeiro de 2025 e 4928, de 21 de janeiro de 2025, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025. AM GILNEI JOSE 'NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS