norma nº 4960/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4960
de 04 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 969.613,00 (Novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e treze reais), destinado à cobertura de despesas
com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2601 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS proven. Governo Federal-Bloco de Estrutura-4505
09031030103101.129000-ESTRUTURAÇÃO REDE SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
09031030103101.129000-4.4.90.30.00.00.00-( )-Material de Consumo.
09031030103101.129000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Outros Serviços-Pessoa Jurídica.
09031030103101.129000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equipam. e Material Permanente
TOTAL
«R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
«R$ 963.613,00
R$ 969.613,00
TOTAL/GERAL assusasacasiaiiansisisnssseanscssacostmnsa R$ 969.613,00
Art. 2º, Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2601 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS proven. Governo Federal-Bloco Estrutura-4505..R$ 969.613,00
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ........... R$ 969.613,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
GIL AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS