| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4961 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
| native_id | 4903 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4961 de 04 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS . Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: GE: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 180.850,88 (Cento e oitenta mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS proven. Governo Estadual-4011 09041030103102.278000-PIAPS-REDE BEM CUIDAR 09041030103102.278000-3.3.90.14.00.00.00-(8168)-Diarias-Civil 09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00-(8169)-Material de Consum 09041030103102.278000-3.3.90.39.00.00.00-(8170)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica. 09041030103102.278000-3.3.90.40.00.00.00-(8171)-Serv. de Tecnologia da Inform. R$ 3.000,00 R$ 69.810,88 «o R$ 30.000,00 «= R$ 7.000,00 109.810,88 09041030103102.281000-PIAPS-SOCIO DEMOGRÁFICO 09041030103102.281000-3.3.90.32.00.00.00-(8172)-Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita..................... R$ 71.040,00 TOTAL assa 71.040,00 TOTAL GERAL.. «R$ 180.850,88 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO:2621-Transferencias Fundo a Fundo de Rec. SUS proven. Governo Estadual-4011.. TOTAL SALDO FINANCEIRO'2024: ;..szasassissesaseisaspracsssepatespesestnts od caeitastesiaaciniaaganinesisecoinasicaeço Art, 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025. ud / O e A GILNEI AZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS