norma nº 4964/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4964
de 04 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 617.514,23 (seiscentos e dezessete mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e três centavos),
destinados à coberturas de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do SUS proven. Governo Estadual-4090
09041030103102.068000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE PIAPS ESF
09041030103102.068000-3.3.90.14.00.00.00-(8173)-Diárias-Civil
09041030103102.068000-3.3.90.30.00.00.00-(8174)-Material de Consumo
09041030103102.068000-3.3.90.39.00.00.00-(8175)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídica.
R$ 13.988,40
R$ 30.000,00
-.R$ 90.000,00
133.988,40
09041030103102.236000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA PIAPS-SAÚDE BUCAL
09041030103102.236000-3.3.90.30.00.00.00-(8176)-Material de Consumo...
09041030103102.236000-3.3.90.39.00.00.00-(8177)-Outros Serviços Terceiros-
R$ 10.000,00
«R$ 8.718,81
TOTAL uesoosssassceuansenreinamiaçç 18.718,81
09041030103102.237000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA-QUILOMBOLAS-COLODIANOS
09041030103102.237000-3.3.90.30.00.00.00-(8187)-Material de Consumo R$ 50.000,00
09041030103102.237000-3.3.90.39.00.00.00-(8188)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídica R$ 50.000,00
09041030103102.237000-4.4.90.52.00.00.00-(8189)-Equipam. e Material Permanente... R$ 46.829,16
146.829,16
09041030103102.080000-MANUTENÇÃO DAS EQUIPES ATENÇÃO PRIMÁRIA PIAPS-EAP
09041030103102.080000-3.3.90.30.00.00.00-(8190)-Material de Consumo. R$ 15.417,04
09041030103102.080000-3.3.90.32.00.00.00-(8191)-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. R$ 14117,04
TOTAL «R$ 24117,04
09041030103102.282000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA-QUILOMBOLAS-TEIXEIRAS
09041030103102.282000-3.3.90.30.00.00.00-(8192)-Material de Consumo. 50.000,00
09041030103102.282000-3.3.90.39.00.00.00-(8193)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídica. R$ 50.000,00
09041030103102.282000-4.4.90.52.00.00.00-(8194)-Equipam. e Material Permanente... R$ 46.780,34
146.780,34
09041030103102.294000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA-QUILOMBOLAS CASCA
09041030103102.294000-3.3.90.30.00.00.00-(8195)-Material de Consumo. R$ 50.000,00
09041030103102.294000-3.3.90.39.00.00.00-(8196)-Outros Serviços Terceiros-Pes.Jurídi R$ 50.000,00
09041030103102.294000-4.4.90.52.00.00.00-(8197)-Equipam. e Material Permanente.. R$ 47.080,48
R$ 617.514,23
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO:2621-Transferencias Fundo a Fundo de Rec. SUS proven. Governo Estadual-4090..
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024:
R$ 617.514,23
R$ 617.514,23
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2025.
Do SS
GILNEI AZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 04/02/2025 A 18/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS