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norma nº 4977/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4977 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id4923

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matéria 3144 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4977
de 11 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 434.130,81 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e trinta reais e oitenta e um centavos),
destinados à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao
06011545101401.126000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
06011545101401.126000-4.4.90.51.00.00.00-(8267)-Obras e Instalações... R$ 194.130,81
R$ 194.130,81
RECURSO: 2501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
06011545101401.126000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
06011545101401.126000-4.4,90.51.00.00.00-(8296)-Obras e Instalações..
R$
240.000,00
R$ 240.000,00
TOTAL GERAL, acrsisesrmsenisiusesaasssasir aço R$ 434.130,81
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados:
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao.
«R$ 194.130,81
RECURSO: 2501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS..
R$ 240.000,00
TOTAL-SALDO FINANCEIRO 2024: ssscassasssssiasaamenmmisianiaeessugresasoges risos iate aresta parmanente R$ 434.130,81
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 11/02/2025 A 25/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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