| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4977 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4977 de 11 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 434.130,81 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e trinta reais e oitenta e um centavos), destinados à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao 06011545101401.126000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 06011545101401.126000-4.4.90.51.00.00.00-(8267)-Obras e Instalações... R$ 194.130,81 R$ 194.130,81 RECURSO: 2501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 06011545101401.126000-TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 06011545101401.126000-4.4,90.51.00.00.00-(8296)-Obras e Instalações.. R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 TOTAL GERAL, acrsisesrmsenisiusesaasssasir aço R$ 434.130,81 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 dos recursos abaixo especificados: RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao. «R$ 194.130,81 RECURSO: 2501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS.. R$ 240.000,00 TOTAL-SALDO FINANCEIRO 2024: ssscassasssssiasaamenmmisianiaeessugresasoges risos iate aresta parmanente R$ 434.130,81 Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de fevereiro de 2025. GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 11/02/2025 A 25/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS