| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4978 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4978 de 11 de fevereiro de 2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.252,96 (Setentas mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), destinados à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao 08012060602801.130000-AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA EMENDA PARLAMENTAR 202442950006 08012060602801.130000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equipamentos e Material Permanente. R$ 70.252,96 R$ 70.252,96 TOTAL GERAL...ncresesesssarssissssssermassssssorensmmmanesereed R$ 70.252,96 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado: RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao..........ssemasemanseermmeseereemereeserrseeseremaeererseeermensenensen R$ 70.252,96 TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ......ssssserremmemeeerermeeeeeeeermermenrermaoemeeresmserrsemt armam remmrramentecemmmansssseren R$ 70.252,96 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de fevereiro de 2025. GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 11/02/2025 A 25/02/2025 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS