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norma nº 4978/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4978 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4978
de 11 de fevereiro de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 70.252,96 (Setentas mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), destinados à
cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao
08012060602801.130000-AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA EMENDA PARLAMENTAR 202442950006
08012060602801.130000-4.4.90.52.00.00.00-( )-Equipamentos e Material Permanente. R$ 70.252,96
R$ 70.252,96
TOTAL GERAL...ncresesesssarssissssssermassssssorensmmmanesereed R$ 70.252,96
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2706 Transferencia Especial da Uniao..........ssemasemanseermmeseereemereeserrseeseremaeererseeermensenensen R$ 70.252,96
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: ......ssssserremmemeeerermeeeeeeeermermenrermaoemeeresmserrsemt armam remmrramentecemmmansssseren R$ 70.252,96
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de fevereiro de 2025.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 11/02/2025 A 25/02/2025
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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